O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar se houve improbidade administrativa no processo de nomeação dos delegados conhecidos como “Quinteto Fantástico”. A informação é do Procuradoria-Geral de Justiça e foi feita ontem, por meio da assessoria de imprensa do órgão.
O comunicado da assessoria do MPE-AM informa que a 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic) continua investigando o caso. As investigações estão sob a responsabilidade do promotor de Justiça, Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56ª Prodedic.
O caso “Quinteto Fantástico” gerou no âmbito do MPE dois inquéritos civis, respectivamente, o de nº 1712/2012, e o de nº 1384/2012, em 3 de maio último.
Outra iniciativa do MPE, de acordo com o comunicado divulgado nessa quinta-feira (31), foi o envio de cópia dos inquéritos civis para a apreciação da promotora Wandete de Oliveira Netto, titular da 79ª Promotoria de Justiça, Especializada na Defesa do Patrimônio Públic (Prodepp). A medida objetiva examinar a “repercussão dessas, eventuais, irregularidades no campo da improbidade administrativa”, informa a nota do MPE-AM.
O promotor de Justiça, Jefferson Neves de Carvalho, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, também recebeu os documentos e deverá analisá-los quanto a possíveis desdobramentos penais.
A trajetória profissional do “Quinteto Fantástico” é marcada por privilégios e polêmicas. À época da denúncia de supostas irregularidades na nomeação do grupo, enquanto a maioria dos aprovados no concurso de 2009 foi lotada no interior do Estado, Caio César Nunes, Indra Celani Leal, Laura Câmara, Thomaz Vasconcellos e Herbert Lopes tinham cargos confortáveis dentro da instituição, ocupando postos de confiança.
A lista dos privilegiados é liderada por Caio César Nunes e Thomaz Vasconcellos. A primeira lotação de Caio foi no Município de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus). Com direito a ajuda de custo, ele passou pouco mais de cinco meses no município. Caio foi um dos responsáveis pela operação Cachoeira Limpa, que resultou na morte do empresário Fernando Pontes, o “Ferrugem”. O MP encontrou indícios de que os policiais envolvidos “montaram” o local da morte de “Ferrugem”. Caio responde a processo por prevaricação. Hoje ele dá expediente interno na 3ª Vara do Tribunal do Júri.
Thomaz ocupa, desde 2007, o cargo de secretário-executivo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Ele é o encarregado de monitorar e montar todas as ações de “espionagem oficial” no Estado. Em 2009, o então governador Eduardo Braga (PMDB), sob as bênçãos dos deputados estaduais, garantiu a Thomaz uma pensão vitalícia no valor de R$ 13 mil.
