Ex-prefeitos de Tapauá têm contas reprovadas pelo TCE

Por Marivaldo Silva/Folhaamazonica.com


O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as prestações de contas do exercício de 2000 dos prefeitos de Tapauá, Manoel Américo Guedes e Ocimar Lopes de Souza, de janeiro a setembro de 2000 e o segundo no período de outubro a dezembro de 2000. Ambos terão que devolver quase R$ 4 milhões aos cofres públicos, que deverão ser recolhidos no prazo de trinta dias.

Entre as irregularidades detectadas nas prestações das contas, o relator da matéria, conselheiro Raimundo José Michiles, apontou que o prefeito Manoel Américo repassou o valor de R$18.060 para ajuda financeira para tratamento de saúde, sem indicar os beneficiados, bem como, justificativas plausíveis, uma vez que não houve autorização médica.

E quanto ao prefeito Ocimar Lopes, houve recurso recebido e não comprovados no valor acima de R$ 2 milhões, além de recursos no valor de R$ 402.419,52, efetua- dos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) sem a respectiva comprovação.

A corte julgou também irregular a prestação de contas do exercício de 2008 do presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, José Arnaldo Santos de Queiroz, aplicando a multa no valor de R$ 6.453,41 e glosa no valor de R$70.251,65, por irregularidades com despesas de passagens terrestres, despesas com gasolina e despesas na execução de obras, além de autorizar a inscrição do débito na Dívida Ativa. E aceitou recursos de reconsideração sobre o julgamento das prestações de contas do presidente da Câmara Municipal de Labrea, Evaldo de Souza Gomes, no exercício de 2009.