Em Manaus, Câmara propõe efetivação de temporários e concursados esperam

Emenda já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está na Comissão de Finanças. Os vereadores de Manaus tentam efetivar 6.380 servidores contratados, sem concurso público

 

Por Marivaldo Silva // Folhaamazonica.com

 

Manaus - Enquanto centenas de candidatos aprovados em concursos públicos realizados pela Prefeitura de Manaus nos últimos anos aguardam nomeação, os vereadores de Manaus tentam aprovar emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) para efetivar 6.380 servidores contratados, sem concurso público, em Regime de Direito Administrativo (RDA). Só em 2012 a prefeitura realizou concursos para preencher 5.031 vagas e grande parte dos aprovados ainda não foi chamada.

Ontem, o líder do prefeito na CMM, Leonel Feitoza (PSD), criticou a proposta, que tem apoio da maioria na Casa. O posicionamento dele gera um conflito na própria base  aliada e também com  o presidente Isaac Tayah (PSD), que   acatou o projeto sugerido pela  Associação dos Servidores Públicos do Município de Manaus (ASPMM)  e o colocou para tramitar.  Para Feitoza, o debate em torno do projeto está ocorrendo só “para agradar” os funcionários. “Quando aprovarem essa matéria, no outro dia o Ministério Público vai ingressar com  uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Câmara não pode efetivar, mas  fazem isso para quê? Para agradar, isso é uma enganação”, disse Feitoza, que também é defensor público.

O vice-líder do prefeito na CMM, Homero de Miranda Leão, discorda. Para ele,  a maioria dos temporários tem idade avançada e, por isso, defende a manutenção deles na prefeitura. “Eu sou a favor da tentativa de solução. Essas pessoas estão aí há 15 anos e muitas são humildes. São garis, coveiros e varredores de rua, enfim, não têm idade para tentar uma outra alternativa”.

O projeto está na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e o presidente, Luiz Alberto Carijó (PDT), é favorável. Apesar do posicionamento, ele afirmou que, após a  votação  na comissão, irá propor a suspensão da tramitação. “Esta semana vamos dar o parecer, submeter à votação na comissão e, em seguida, vai ao plenário. Depois, suspendemos a tramitação para não confrontar com a lei eleitoral. Essa questão não está pacificada ainda”, disse.

A matéria deverá gerar mais conflitos na própria comissão, já que Carijó, Homero e Feitoza fazem parte dela. Socorro Sampaio (PP), Joaquim Lucena (PSB) e Elias Emanuel, membros da mesma comissão,  já se declararam favoráveis à matéria, mas Emanuel afirmou  que aprová-lo em período eleitoral significa usar os servidores. “É perigoso analisar essa matéria em período eleitoral. Sou contrário transformar  6 mil temporários em  massa de manobra”, afirmou. 

O projeto

Pelo projeto “ficam transformados em cargos as funções que atualmente desempenham os servidores que pertenciam ao regime especial instituído pela Lei 336/96, revogada pela Lei 1.425/10”. Ainda segundo o texto, “os servidores com mais de cinco anos de serviço na prefeitura (...) passam a integrar o quadro suplementar do poder correspondente (...)”. O projeto prevê  a extinção dos cargos quando eles ficarem vagos.