CPI da Água decide mover ação para cancelar contrato da Manaus Ambiental

Manaus - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Marcel Alexandre (PMDB), afirmou na segunda-feira (25) que a comissão decidiu entrar com uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pedindo o cancelamento do contrato entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Manaus Ambiental, assinado em 17 de maio.

De acordo com Alexandre, a medida foi aprovada por unanimidade. O parlamentar disse ainda que a CPI também pedirá o cancelamento do contrato no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Esse contrato é escandaloso e imoral”, afirmou.

Dos sete vereadores que fazem parte da comissão, quatro são da base aliada do prefeito Amazonino Mendes (PDT), incluindo o presidente da CPI Leonel Feitoza (PSD). Ainda de acordo com o parlamentar, outras convocações serão feitas e requerimentos votados. “Estão marcados para o dia 3 os depoimentos de toda a diretoria da Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Concedidos do Amazonas) e da antiga Águas do Amazonas. No dia 4 vamos votar todos os requerimentos incluindo as esperadas convocações dos ‘caciques’”, disse, se referindo ao prefeito e a ex-prefeitos.

Estão na fila de espera da CPI desde o dia 8 de maio os requerimentos que convocam Amazonino, que privatizou o sistema de água e esgoto em Manaus quando era governador, em 2000; o senador Alfredo Nascimento (PR), que era o prefeito à época; o vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), que foi prefeito ‘tampão’ em 2004; o senador Eduardo Braga (PMDB), que criou o Programa Águas para Manaus (Proama) em 2008, quando governador; e o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), que repactuou o contrato com a Águas da Amazonas em 2007.

A comissão também decidiu que fará duas reuniões, uma no próximo dia 28 e outra no dia 2 de julho, entre os moradores dos bairros Grande Vitória, Nova Vitória, João Paulo e Santa Etelvina com a diretoria da empresa Manaus Ambiental, a partir das 19h.