especial (Foto: Altemar Alcantara / Semcom)
O cumprimento das leis que garantem vagas preferenciais a idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais continua sendo desrespeitado em Manaus. Nesta segunda-feira (16), 11 motoristas foram autuados por estacionar em vaga especial. A infração foi constatada no estacionamento de um shopping, na Zona Centro-Sul da capital, segundo o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans).
De acordo com o Manaustrans, o uso das vagas sem o documento é considerado infração leve, que prevê multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação irregular ainda pode causar a remoção do veículo.
De acordo com o Instituto, desde outubro do ano passado, o Manaustrans expediu 3.600 credenciais para idosos e 506 para pessoas com deficiência. A credencial, segundo o órgão, é específica para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência física, visual ou com síndromes.
A credencial pode ser adquirida na sede do Manaustrans, localizada na Avenida Tefé, nº 850, bairro Japiim, Zona Sul, no horário das 8 às 14h. É necessário preencher formulário de inscrição, apresentar comprovante de residência atualizado, cópia de RG e CPF e CNH, caso o beneficiário seja o condutor. Para as pessoas com deficiência devem ser apresentados também o laudo médico constando diagnóstico, CID, carimbo e assinatura o médico especialista.
Fiscalização
O Instituto Municipal de Trânsito informou que realizará fiscalizações durante toda a semana para verificar o cumprimento da legislação. Segundo o Instituto, a ação deve ocorrer em diversos centros de compras da capital. Na ocasião, agentes de trânsito farão trabalho de orientação dos condutores para o uso correto das vagas preferenciais.
