Átila Lins tem mandato cassado no TRE/AM
Na tarde desta segunda-feira (4), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) cassou o mandato do deputado federal Átila Lins (PSD), acusado de ‘caixa 2’ nas eleições de 2010, quando foi reeleito para mais quatro anos à Câmara dos Deputados. O Ministério Público Eleitoral acusa o parlamentar de não ter prestado contas de viagens feitas ao interior durante a campanha eleitoral.
Em seu sexto mandato em Brasília, Lins foi cassado com quatro votos, sendo um do relator do processo, o juiz federal Dimis Braga, pelo desembargador Aristóteles Thury, e pelos juízes Marco Antônio Pinto da Costa e Maria Eunice Nascimento, contra dois favoráveis, emitidos pelo jurista Mário Augusto e pelo juiz Vasco Amaral.
Segundo a advogada de Átila Lins, Maria Benigno, a defesa deverá entrar com embargo de declaração no TRE assim que a decisão for publicada no Diário Oficial de Justiça (DOJ). Para ela o valor que está em discussão, cerca de 4,5% da prestação de contas do deputado, não justifica a decisão. “Pelo fundamento do artigo 39-A, da lei 9.504/97, o valor precisa ter gravidade e proporcionalidade. Nesse caso, o percentual é ínfimo para justificar a cassação de um mandato de um deputado federal”, explicou.
“Creio que a pena de cassação é uma pena muito grave. Comparada ao direito comum, é como se fosse uma pena de morte”, criticou a advogada.
Benigno informou que Lins recebeu a notícia por meio da equipe do seu escritório, e manifestou surpresa com o resultado. Ela explicou que no primeiro julgamento do processo, a corte era formada por cinco membros e um voto já havia sido proferido, faltando apenas quatro. À ocasião, o juiz federal Dimis pediu vista do processo e passou a ser o relator designado.
Na sessão de ontem, ele conduziu o julgamento, que contou com sete membros. “Eu me manifestei sobre essa diferença de quorum, mas a corte entendeu que não havia problemas”, acrescentou.
Ainda na sessão de ontem, o pleno do TRE adiou o julgamento dos processos relatados pelo juiz Victor André Liuzzi Gomes, entre eles, os referentes ao governador Omar Aziz (PSD), ao vice-governador José Melo e ao senador Eduardo Braga, ambos do PMDB, além dos diretórios estaduais do PMN e do PMDB. Adiou também o recurso do ex-deputado Wilson Lisboa (PCdoB), cassado pela corte eleitoral no dia 10 de abril deste ano.
Foram julgados também 13 recursos eleitorais e de duplicidade de filiação de eleitores, os quais todos seguiram o parecer do Ministério Público Eleitoral pelo improvimento do recurso e somente dois, em favor do recurso.
